Você já reparou que há algum tempo algumas garrafas de vinho se assemelham em um detalhe aos vasilhames de cachaça, vodca e uísque? Não é pelo conteúdo, claro, mas pelo selo que fica grudado na parte superior da tampa e escorre pelo gargalo. Olha lá, a estampa impressa na Casa da Moeda é ornada com imagens de cachos de uva e as inscrições IPI, Vinho Brasil, um número enorme e por fim a chancela da Receita Federal do Brasil. As garrafas nacionais ganham o pigmento verde, as importadas levam a cor vermelha.
Trata-se do selo de controle fiscal do vinho. Não chega a ser uma novidade. Desde o dia 1º de janeiro de 2011 as empresas vinícolas, engarrafadoras e importadoras estão obrigadas a colar a estampa oficial em seus vasilhames. Mas agora a medida estende seus tentáculos e atinge em cheio o comércio dos fermentados. Desde de 1º de janeiro de 2012 os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar vinhos nacionais ou importados sem o tal selo.
De todas as importadoras? Não, assim como os gauleses não se renderam aos romanos, no clássico dos quadrinhos francês Asterix, a Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) obteve uma liminar no Tribunal Regional Federal de Brasília eximindo seus associados de grudar o selo fiscal em seus vinhos importados. Aos 44 minutos do segundo tempo, uma instrução normativa suavizou também a medida e autorizou os estabelecimentos comerciais e o atacado a venderem vinhos sem o selo, se comprovadamente adquiridos até 31 de dezembro de 2010, mantidos em estoque. Uma medida de bom senso.
É caro?
Não. Cada selo custa R$ 0,023 centavos. São 23 reais para cada mil selos. Este valor pode ser creditado do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins. O que pode ser caro é a aplicação do selo. Este é um dos principais pontos de discórdia. Grandes vinícolas, como a Salton, investiram em seladoras que fazem o serviço de forma automática. Outras têm de grudar o selo de forma manual. Para os importadores que não conseguem que as garrafas venham com selo na origem, o trabalho é mais complicado. É preciso abrir o contêiner, tirar as garrafas da embalagem, selar e voltar para as caixas. Mas isso é um problema das importadoras, certo? Mas vai sobrar para alguém este custo a mais? Aí o problema é do consumidor.
Selo ou não sê-lo, eis a questão
Em um país com altas doses de impostos e taxações das mais variadas – e um consumo de vinho por habitante tísico (menos de 2 litros) -, uma medida destas é sempre polêmica. É combustível de intermináveis fóruns e apaixonadas discussões em blogs e revistas especializadas. De um lado os representantes da indústria nacional – representada por 14 entidades do setor (* veja a lista no final do post) -, que defendem a adoção do selo como forma de combater a sonegação e falsificação e proteger o produto nacional e os consumidores. Do outro, os importadores – e até alguns pequenos produtores – que enxergam na medida mais uma intromissão oficial que não contribui no combate à sonegação e atrapalha – e muito – a importação pois cria um problema operacional e de custos na selagem e com isso prejudica os consumidores. No meio deste imbróglio ficam de fato os consumidores.
Para início de conversa convém ser pragmático e deixar de lado os aspectos mais românticos do tema. Produtores de vinho nacional e importadores, teoricamente, trabalham com um mesmo objetivo: aumentar o consumo de vinho dos brasileiros e ganhar dinheiro com isso – afinal, por mais história e poesia que uma garrafa de vinho contenha, trata-se de um negócio, com mais charme do que a venda de parafusos, por exemplo, mas um negócio que afeta toda uma cadeia de agricultores, vinícolas, importadores, distribuidores, varejistas até chegar na sua taça. Isso sem mencionar nos profissionais de restauração, especialistas, críticos e publicações especializadas.
Para entender melhor a questão o Blog do Vinho foi ouvir os dois lados para seus leitores tirarem suas próprias conclusões. Representando a turma contrária à adoção do selo fiscal no vinho, Adilson Carvalhal Junior, presidente da ABBA (Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas) – e proprietário da importadora Casa Flora. A favor do selo está o diretor-executivo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Raimundo Paviani. No final das duas entrevistas, o espaço para discussão do selo do vinho é do leitor. Conheça os argumentos contra e a favor e opine.
CONTRA O SELO
Adilson Carvalhal Junior, presidente da Abba
“Ao invés de criarmos custos extras como o selo, deveríamos nos unir numa campanha de promoção do vinho”.
Blog do Vinho – Qual a posição da ABBA em relação ao selo fiscal do vinho?
Adilson Junior – A ABBA é contra o selo por entender que não existe nenhum sentido para esta medida – ela só beneficia uma minoria dentro da indústria nacional.
Blog do Vinho – Quais os efeitos práticos do selo para a indústria do vinho, para os importadores e os consumidores?
Adilson Junior – Para os importadores além do custo da selagem, existe todo processo de violar a embalagem original, muitas vezes de madeira, todo o manuseio e risco de quebra e roubo de produto. Fora a falta de selos nos portos e a demora na liberação do porto, pois o processo fica mais lento. Para o consumidor o produto fica mais caro e muitas vezes com rótulo danificado, além de toda confusão que isso gera no mercado de vinho. Fora isso, as pequenas vinícolas nacionais não conseguem o registro especial para poder comprar o selo.
Blog do Vinho – As importadoras já sentiram alguma consequência prática da medida?
Adilson Junior – Já, pois a selagem é obrigatória desde janeiro de 2011 e quem não esta amparado por nossa liminar já tem que selar desde esta data. Além da ameaça de fiscalização que nossos clientes tem sofrido que tem feito com que não aceitem os produtos sem selo.
Blog do Vinho – Você acha que Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai conseguir reverter liminar da ABBA que exime seus associados de estampar o selo fiscal?
Adilson Junior – Nossa ação começou em dezembro de 2010 com a obtenção do mandado de segurança. Após isso tivemos mais vitórias que derrotas. Além disso, nossa última vitória foi julgamento do mérito. Porém, é difícil afirmar que não perderemos, mas estamos confiantes que a justiça será a nosso favor.
Blog do Vinho – Qual o tamanho do contrabando de vinhos no Brasil, um dos principais argumentos para a adoção do selo por parte seus defensores? A ABBA propõe outra solução para mitigar o problema?
Adilson Junior – Nunca houve nenhuma apreensão importante de contrabando de vinhos e nós que estamos no mercado nunca verificamos nada neste sentido. Se existir é algo inexpressivo dentro do mercado.
Blog do Vinho – Uísque e vodca têm selos e são importados por associados da ABBA. Por que o selo é aceito nos destilados pela associação e no vinho não? O selo diminui o contrabando destas bebidas no país?
Adilson Junior – Para o contrabando compensar a carga tributaria tem que ser gigante, como o caso destes produtos citados. No mercado de vinho 65% das importações são provenientes da América do Sul, onde o imposto de Importação é zero, o que não justifica o contrabando. Além disso as importadoras seriam as mais afetadas com isso e seriam as primeiras a pedirem o selo como foi no caso do uísque e da vodca.
Blog do Vinho – Se não tem imposto de importação para a maior parte dos vinhos estrangeiros no mercado, por que os importadores reclamam tanto de taxação e jogam a culpa dos preços nos impostos?
Adilson Junior – O imposto de importação para vinhos é de 27%, somente para vinhos da América do Sul que é 0. Fora isso existem mais quatro impostos que incidem diretamente no vinho. Os impostos são altos, mas não gigantes como do uísque e da vodca,
Mas o problema do alto imposto no vinho não é só para o importado e sim para o vinho, eu acho um absurdo o vinho pagar um imposto mais caro que a cerveja, por exemplo.
Blog do Vinho – A medida cria uma clara divisão entre importadores e produtores?
Adilson Junior – Os pequenos produtores, como é o caso da Uvifan (União da Vinícolas Familiares), também são contra o selo. Mas em um certo aspecto, sim, cria um divisão. Eu pessoalmente já propus na Câmara Setorial de Vinho que ao invés de criarmos custos extras como o selo, deveríamos nos unir numa campanha de promoção do vinho, mas não foi aceita.
Blog do Vinho – Qual a perspectiva do mercado de importados para 2012? Será afetada pelo selo?
Adilson Junior – Acho que o mercado vem crescendo pouco, e um dos fatores é o selo, além da falta de cultura e outros. Pelos números ainda não conseguimos passar os 2 litros per capta ano. Para se ter uma ideia a cerveja subiu de 54 para 64 litros per capta nos últimos dois anos. Mas estamos consumindo melhores vinhos o que já é um grande avanço, pois estamos deixando de consumir vinhos de uvas híbridas para consumir mais de vitis vinífera.
A FAVOR DO SELO
Carlos Raimundo Paviani, diretor-executivo do Ibravin
“O selo dá segurança ao consumidor por garantir que é um produto genuíno.“
Blog do Vinho – Por que foi criado o selo fiscal do vinho?
Carlos Paviani – O selo fiscal tem o objetivo de combater a sonegação, a falsificação e a entrada de vinhos por descaminho (sem o pagamento dos impostos e tributos devidos). Ou seja, o selo é um instrumento a favor dos vinhos brasileiros e importados e das empresas que trabalham corretamente, dentro das obrigações legais e fiscais.
Blog do Vinho – Quais os efeitos práticos do selo para a indústria do vinho, para os importadores e para os consumidores?
Carlos Paviani – O maior beneficiado é o consumidor. O selo fiscal é um diferencial que o distingue o vinho legal dos vinhos comercializados ilegalmente. Ele torna tudo claro para os comerciantes e, sobretudo, para os consumidores. Antes ninguém sabia como identificar os vinhos contrabandeados e objeto de descaminho, que somam mais de 20 milhões de litros ao ano no Brasil. Também não havia como verificar se o produtor nacional atuava legalmente no mercado. Agora, com o selo fiscal, os produtos corretos serão facilmente reconhecidos pelos consumidores, que se tornarão fiscais voluntários. Qualquer individuo pode denunciar a fraude quando perceber um produto sem selo. Isso era impossível. A Receita Federal e a Policia Federal têm estrutura em todo o Brasil e estarão prontas para agir. Quem trabalha corretamente não tem como ser contra o selo ou ter medo dele. Vários argumentos já foram usados ou ainda são usados contra o selo fiscal nos vinhos, mas nenhum deles desmente o seu real significado: combater o grande descaminho (popularmente chamado de contrabando) de vinhos e a ilegalidade existente no Brasil. Primeiro, disseram que o selo era feio para ser colocado numa garrafa de vinho, que ficaria parecido com as cachaças e os uísques. Na prática, o selo não afeta a imagem do produto, pois é discreto e já utilizado por outras bebidas, sem prejuízos estéticos. O selo dá segurança ao consumidor por garantir que é um produto genuíno.
Blog do Vinho – Qual será a punição para as garrafas que estiverem sem selo? Quem é punido?
Carlos Paviani – Desde janeiro de 2011, os vinhos só podem sair das vinícolas e engarrafadoras com o selo de controle fiscal. O mesmo vale para a importação dos vinhos estrangeiros. Quem desrespeitar esta regra pode ter seu produto apreendido e, se não regularizado, destruído. Além disso, trata-se de enquadramento de crime de sonegação fiscal, que tem como punição uma pena de detenção de seis meses a dois anos, acrescido de uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Se a fiscalização da Receita Federal encontrar vinhos sem selo (e sem comprovação legal de entrada antes de 2011) nos estabelecimentos comerciais apreenderá a mercadoria e a empresa estará sujeita a outras penas da lei, como multas etc. É importante ressaltar sempre: o selo possibilita a autofiscalização. Obriga o comerciante a ter uma participação ativa, pois a responsabilidade recai (também) sobre ele. Muitos ainda alegam que esta medida apenas incentivará a indústria da falsificação de selos. Todavia, se para o crime de sonegação fiscal a pena muitas vezes não assusta (detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo), para a falsificação de selos (que equivale a falsificar dinheiro), a pena é de reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.
Blog do Vinho – Qual o tamanho do contrabando de vinhos no Brasil em relação ao vinho consumido no país (produzido e importado)?
Carlos Paviani – A estimativa é de que, anualmente, 20 milhões de litros de vinho entrem no Brasil por descaminho. Isso é mais do que o Brasil vende de vinhos finos por ano – cerca de 18 milhões de litros em 2010 (dados fechados). E corresponde a cerca de 20% de todo o volume de vinho fino comercializado no Brasil – cerca de 100 milhões de litros. Ou seja, é muita coisa. Mas isso é menos da metade do que o Paraguai importa anualmente (sem exportar para lugar algum legalmente). Na verdade, este é um número bastante conservador. Segundo técnicos federais de fiscalização na fronteira, o Paraguai importou, em 2009, 42 milhões de litros de vinho engarrafado, sobretudo do Chile e da Argentina. E não exportou uma única garrafa oficialmente. Ou seja, ou a população paraguaia, que é menor de 6 milhões de pessoas, consome muito vinho, ou a maioria dos vinhos importados pelo Paraguai da Argentina e do Chile estão sendo “encaminhados” para outros países. Como o Brasil é o grande país consumidor de produtos do Paraguai, sobretudo originados do descaminho, estima-se que a maior parte dos 42 milhões de litros de vinhos importados pelo Paraguai acabe no Brasil. Quer dizer, no mínimo, e só do Paraguai, devem entrar cerca 20 milhões de litros de vinhos ilegalmente . Na prática, este volume deve ser maior ainda. Calculando pelo preço médio de 30 dólares a caixa de 12 litros a uma taxa de 45% de tributos, significa uma perda de arrecadação de tributos para o Brasil de aproximadamente R$ 30 milhões por ano. Isso também quer dizer que estes produtos entram com um valor 45% menor que aqueles importados legalmente. Qual vinho iria vender mais? Isso é a concretização da concorrência desleal.
Blog do Vinho – Uísque e vodca têm selos – e até mesmo os cigarros. O selo diminui o contrabando destas bebidas no país?
Carlos Paviani – Sem dúvida que o selo diminuiu o contrabando destas bebidas no país. O selo nas bebidas “quentes” ajudou a regular o mercado de destilados no Brasil. E é isso que fará com os vinhos. Atualmente, consideramos que o uso do selo fiscal é um remédio estritamente necessário para o atual estágio de doença que vive o mercado nacional de vinhos. E não é nada contra os importados legalmente. Ninguém diz, mas uma das vantagens do selo é que ele estabelece um controle maior no destino dos vinhos e derivados vendidos a granel pelos produtores do Rio Grande do Sul para o Centro do País.
Blog do Vinho – Existem casos bem-sucedidos de aplicação de selo em vinhos em outros países?
Carlos Paviani – Um modelo bem-sucedido é do Uruguai. A aplicação do selo no Uruguai, que se dá pelo INAVI, permitiu a organização e regularização do setor vitivinícola uruguaio. Outros países têm critérios bem mais rigorosos, nos quais os vinhos apenas entram no país por meio de licitações, compras ou concessões governamentais, tais como a Noruega, certos estados do Canadá, e outros países do norte da Europa. Ou seja, o selo é um procedimento muito mais fácil e democrático, que garante o controle sem maior burocracia. Imaginem se a legislação dos Estados Unidos fosse aplicada no Brasil: para entrar no país é obrigatório ter um importador, este é obrigado a vender a um atacadista, o qual é obrigado a vender a um varejista, o único autorizado a vender ao consumidor final. No Brasil os próprios supermercados podem importar – onde está mesmo a burocracia?
Blog do Vinho – Qual a posição do Ibravin em relação à liminar obtida pela ABBA que exime seus associados de estampar o selo fiscal?
Carlos Paviani – Qualquer entidade ou empresa tem o direito de defender seus interesses e de seus associados. Mas seria melhor para todos que o selo estivesse em todas as garrafas, ajudando o consumidor a diferenciar, facilmente, os vinhos legais dos ilegais. Alguns associados da Abba estão inclusive selando seus vinhos. Esse é o melhor caminho. Até porque, hoje, o consumidor já começa a desconfiar dos vinhos sem selo (não se desconfia de um uísque sem selo?). E isso pode afetar seus associados. Ou seja, o tiro pode sair pela culatra. O consumidor hoje já olha se a garrafa tem selo ou não. Ele não vai perguntar a ninguém se aquela garrafa é desta ou daquela importadora. Se é associada a esta ou aquela associação. Pra não correr riscos, o consumidor vai escolher a garrafa com selo, e certamente o comerciante, o varejista, os donos de bares e restaurantes também. Se a Abba acha tão complicado selar os vinhos no Brasil, que exija isso dos produtores estrangeiros. A lei permite que o selo seja aplicado no país de origem dos vinhos. Os produtos brasileiros, quando são exportados, têm de se adaptar as diferentes legislações de cada país. As vinícolas produzem rótulos específicos para cada país para o qual exportam. É um problema, uma burocracia a mais, é. Mas é feito pelas vinícolas brasileiras sem nenhum problema. Por que o Brasil não pode garantir a sua soberania exigindo o mesmo dos vinhos importados?
Blog do Vinho – A fiscalização não será confusa, já que os selos não serão obrigatórios em todas as garrafas, incluindo aquelas adquiridas até dezembro de 2011?
Carlos Paviani – O que pode ocorrer é a possibilidade de se atrapalhar um pouco a fiscalização voluntária dos cidadãos, num primeiro momento, já que ainda temos alguns poucos rótulos sem selo. Mas, na dúvida, acreditamos que o consumidor vai sempre escolher as garrafas com selo, para evitar qualquer risco, assim como os varejistas, mercados, bares e restaurantes Entretanto, para a fiscalização da Receita Federal não haverá confusão alguma. Chegando em qualquer estabelecimento, o fiscal verá as garrafas sem selo. O proprietário do estabelecimento é que terá de comprovar que comprou os vinhos de forma legal, apresentando os documentos fiscais correspondentes. Nós acreditamos, ainda, que esta liminar da Abba será revogada, pela sua falta de consistência, e por ser uma decisão isolada. Assim, logo, logo todos os vinhos, nacionais e importados, serão obrigados a selar.
Blog do Vinho – A medida cria uma clara divisão entre importadores e produtores?
Carlos Paviani – Os importados deveriam ser os primeiros a aprovar o selo, porque o alto volume de vinhos ilegais que são vendidos no País são produto de descaminho. Portanto, o descaminho prejudica os bons importadores. Além do mais, a adoção do selo foi decidida democraticamente, dentro do órgão onde se discutem as políticas públicas para o desenvolvimento do setor de vinhos no Brasil. Todavia, cabe ressaltar que a grande maioria dos importadores está selando as suas garrafas, sem nenhum problema. É só andar por aí e ver, especialmente nos supermercados onde a maioria do vinho é vendido no Brasil, praticamente só há vinho com selo, nacional ou importado. A quase totalidade dos produtores e dos importadores está devidamente adaptada ao selo fiscal, até porque aplica a etiqueta há mais de um ano. Esse selo não caiu do céu, como fazem crer alguns e outros, desavisados, aceitam. Ele entrou em vigor há mais de um ano e meio! Desde abril de 2010 todos sabem da sua entrada em vigor e da sua obrigatoriedade. Só está correndo atrás do prejuízo quem não acreditou que o Brasil poderia adotar medidas para acabar com o comércio ilegal de vinhos. Quem apostou na legalidade já está com isso organizado há muito tempo – inclusive os vinhos importados.
Blog do Vinho – Os pequenos produtores não terão maior dificuldade que as grandes vinícolas na selagem das garrafas? Existe alguma estratégia para ajudá-los nesta tarefa?
Carlos Paviani – Antes de mais nada, é bom esclarecer uma coisa importante: a Abba tem dito que o selo fiscal é uma criação das grandes vinícolas brasileiras. Isso é uma grande bobagem. Na prática, temos três ou quatro grandes vinícolas no Brasil, que faturam acima de R$ 200 milhões e abaixo de R$ 250 milhões ao ano. Por isso mesmo são consideradas médias empresas quando comparadas a firmas de outros setores. Cerca de 95% do setor é formado por pequenas empresas. Outro dado relevante: um estudo feito pelo grupo de trabalho que tratou da implantação do selo na Câmara Setorial descobriu que dos 5% dos produtores que são contra a sua adoção, apenas 1,34% produzem menos de 500 mil litros de vinho por ano! Os demais estão acima deste patamar. Ou seja, a maioria de quem é contra o selo é considerado grande ou média empresa e não pequena! Temos certeza que o selo fiscal vai ajudar o pequeno, o médio e o grande. Apenas duas ou três vinícolas compraram seladoras automáticas. As pequenas já rotulam e colocam as cápsulas manualmente – o selo é apenas um procedimento a mais. Alguns importadores reclamam da burocracia e do trabalho manual de aplicação do selo. Isso é verdade e as pequenas vinícolas enfrentam isso da mesma forma. Mas é como colocar uma etiqueta de premiação em um concurso importante, uma medalha, um selo de indicação geográfica, etc. É só uma tarefa a mais, manual, a ser feita. Para os importadores, há, ainda, a possibilidade de adquirirem os selos e enviar para as vinícolas, no país de origem, para que o selo seja colocado antes do embarque, quando o vinho está sendo encaixotado, reduzindo assim custos e operações para os importadores. Isto está previsto na norma que instituiu o selo de controle fiscal.
Blog do Vinho – O consumidor pagará mais caro pelo produto?
Carlos Paviani – A implantação do selo não justifica aumento de preço dos vinhos. Quem faz isso está usando o selo como desculpa para lucrar mais. O selo fiscal é impresso pela Casa da Moeda. O valor de confecção do selo é de R$ 23 para cada 1.000 selos. (ou seja, R$ 0,023 por vinho). Ainda há um custo de corte dos selos, que varia de preço, mas fica na média de R$ 2,00 a cada mil selos. E estes valores podem ser creditados do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins – ou seja, não serão pagos nem pelas importadoras ou empresas, nem pelo consumidor. Isso quer dizer que o custo para as empresas, portanto, é somente da colocação do selo nas garrafas, calculado em menos de R$ 0,01 (um centavo) por garrafa de vinho.
Blog do Vinho – Qual a perspectiva do mercado de vinhos finos nacionais para 2012? Será afetado positivamente pelo selo?
Carlos Paviani – Estamos aguardando o fechamento de 2011 para avaliar este ano. A nossa expectativa era fechar com um aumento de 10% na venda de vinhos e espumantes este ano. Mas as últimas projeções, até novembro, sugerem que o acréscimo nas vendas de vinhos brasileiros encerre o ano abaixo de 10%. Já será um ganho, porque em 2010 fechamos com perda de mercado. O setor vitivinícola brasileiro segue em dificuldade. A nossa projeção é que o estoque de vinhos no início de 2012 deve somar aproximadamente 295 milhões de litros (sendo 166 milhões de vinhos comuns; 63 milhões de litros de vinhos finos e 66 de outros vinhos). O incremento nos estoques de vinhos ocorre porque a produção da última safra foi recorde, superior à comercialização. Temos de ser realistas e trabalhar com as empresas e o governo federal para resolver este problema histórico. Esta safra, que até agora tem tido um clima favorável, deve novamente ser de grande volume. O que pode aumentar mais ainda os estoques de vinhos nas cantinas. O impacto do selo fiscal ainda não influenciou as importações de vinhos, que continuam em crescimento. Logo, a desculpa de que o selo atrapalharia as importações de vinhos não se confirma na prática. O Brasil deve fechar o ano com um aumento de 3% a 5% nas importações de vinhos. Só não teremos o crescimento assustador verificado em 2010, quando as importações aumentaram quase 30%, reflexo da entrada em vigor do Selo de Controle Fiscal, quando muitos importadores anteciparam a entrada de produtos para não precisar selar a partir de janeiro de 2011.
* Entidades que aprovaram o selo
IBRAVIN (Instituto Brasileiro do Vinho), UVIBRA (União Brasileiro de Vitivinicultura), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), CNA (Confederação Nacional da Agricultura), FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais), ACAVITS (Associação Catarinense de Produtores de Vinhos Finos de Altitude), EMBRAPA, ABE (Associação Brasileira de Enologia), AGAVI (Associação Gaúcha de Vinicultores), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), ANEV (Associação Nacional dos Engarrafadores de Vinho), FECOVINHO (Federação das Cooperativas de Vinicultores), Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho), SINDIVINHO de Jundiaí e Comissão da Uva.
DÊ SUA OPINIÃO
E você, acha o selo fiscal do vinho necessário? Participe com seu comentário.
Publicado originalmente em janeiro de 2012
O vinho é parte do habito alimentar de varios povos e taxado como alimento nesse países, nosso pais que possui talvez a maior CARGA TRIBUTARIA DO MUNDO, taxa o vinho como luxo e não como alimento.
Os nossos produtores, melhoraram muito o vinho brasileiro mas tambem devem lutar pela tributação justa, NÃO apoiarem quaquer outro tributo para qualquer coisa, já somos muito tributados.
SOU CONTRA.
BLOG DO VINHO . SELO
Acho extremamente importante e necessário este selo, não generalizando todos infelizmente vivemos num País de vigaritas e aproveitadores.Oselo com certeza nos dará mais confiança,tranquilidade na hora de escolher o produtos nos locais de vendas.
Nada disso que o Carlos Raimundo falou garante a falta de sonegação, ou uma qualidade fiscal da importação. O valor alto de I.I., além da retenção do dinheiro dos importadores no processo aduaneiro, até a liberação pro desembarque, já é demais para o comércio. Seja pela lentidão do processo, ou falta de estrutura dos portos.
É imposto demais pro consumidor pagar. E alguns produtos, como é o caso do vinho, se tornam bebidas pouco acessíveis á população.
Também tem sempre alguém, que quer “mamar” um pouco á mais nas tetas do governo, ou criando uma barreira, ou então aumentando taxas sindicais, alfandegárias… e por aí o brasileiro se ferra calado novamente, diariamente.
Vamos ser sinceros: as vinícolas nacionais querem dificultar a vida dos importadores e os importadores não querem tirar nota fiscal de tudo que compram e vendem. O resto é lorota e conversa pra boi dormir!!!!!!!!
Selar o vinho é uma grande besteira pois nunca houve nenhuma apreensão importante para justificar este tipo de controle. Quem fala que existem “X” milhões de litros que entram por descaminho, poderiam provar ao grande publico.
O selo é uma questão politica que favorece 3, 4 grandes produtores nacionais e forçam os menores a fechar as portas, os portos (para vinhos importados) não estão preparados para manusear com velocidade grandes volumes, mercadorias ficam paradas e os custos aumentam de forma expressiva, o que pode ocasionar repasse ao consumidor.
Mercado nacional e importadores deveriam se unir para buscar estratégias para alavancar vendas, espaço este que começa a ser ocupado por cervejas premium que já indicam harmonizações com diversos tipos de pratos.
Lamentável!!!
O DURO E VC TENTAR ENCAMINHAR O ASSUNTO
E NÃO VAI
DIFICIL EM IG
ABS
MAS O QUE TOMAMOS EM UMA GARRAFA DE VINHO É VERDADEIRAMENTE VINHO?
NO BRASIL VENDEM QUISSUCO COMO SE FOSSEM VINHO, UMA MISTURA DE AGUÁ ESSÊNCIA E ÁLCOOL
Agora o setor vinicola deve exigir que o governo aplique melhor os impostos que ele arrecada deste setor!
Dando condições de cada seguimento (Nacional ou Importador) venha a crescer.
Sou a favor, mas o governo deveria fazer a sua parte com incentivos fiscais para as vinicolas. exemplo da Serra Catarinense que em menos de 10 anos produz vinhos de primeirissima qualidade, superando as que estao no mercado a mais de 50 anos.