A salvaguarda azedou o mundo do vinho e deve aumentar o preço do importado. Saiba por quê

Antes mesmo de aprovada, a salvaguarda do vinho nacional já fez sua primeira vítima: o mundo do vinho brasileiro. Se antes os vinicultores nacionais, os importadores e os profissionais do ramo batalhavam  por um objetivo comum, a cultura do vinho e o crescimento do consumo da bebida, agora guerreiam em campos opostos nas redes sociais, na mídia e nos corredores do governo.

De um lado os produtores nacionais que lançam propostas protecionistas para poder “concorrer em igualdades de condições aos demais partícipes do mercado”; na outra trincheira importadores, profissionais do ramo e principalmente os críticos e especialistas, que estão se insurgindo contra medidas restritivas consideradas um tiro no pé do consumo da bebida – nacional e importada – no país.

Taninos agressivos

A polêmica já produziu casos lamentáveis e o surgimento de patrulhas ideológicas de Baco. Os nacionalistas defendendo o mercado para os rótulos nacionais e acusando críticos de favorecer as importadoras e os especialistas propondo um boicote ao vinho brasileiro. O jornalista e crítico Luiz Horta publicou em sua página no suplemento Paladar, no jornal O Estado de S. Paulo um texto sobre a qualidade do vinho produzido no Vale dos Vinhedos, coincidentemente na mesma semana que estourou a publicação da salvaguarda no Diário Oficial, e foi acusado de ter publicado matéria paga (a propósito, Horta  publicou um artigo contrário ao aumento de impostos). A sommelier Alexandra Corvo, contrária à salvaguarda, foi atacada em sua página do Facebook, com comentários agressivos aparentemente gerados por um perfil falso. Renomados especialistas, como o médico e vice-presidente da ABS (Associação Brasileira de Sommeliers), Mario Teles, que incentivou há vinte anos a qualificação do vinho fino no Brasil, decretou um possível boicote ao vinho nacional caso a medida seja aprovada. Outras seções da ABS espalhadas pelo país soltaram manifestos em desagravo às medidas. A chef Roberta Sudbrack, proprietária do restaurante homônimo, retirou de sua carta de vinho as vinícolas que apoiaram a salvaguarda, como Casa Valduga e Dal Pizzol. E publicou na sua página do Facebook. Também na rede social o colunista Didu Russo, que sempre se posiciona sobre assuntos relativos ao vinho, foi acusado de cobrar por notas. Por fim, blogs e páginas pessoais colocaram uma lente de aumento no tema, e um abaixo-assinado Não ao aumento do imposto de importação para vinhos circulou na rede.

Mas afinal do que se tratam estas medidas protecionistas? Qual o objetivo e as consequências da salvaguarda ao vinho nacional para o mercado e principalmente para o consumidor?

Três medidas protecionistas

Salvaguarda – A mais recente medida de proteção ao vinho fino nacional, publicada no Diário Oficial no último dia 15 de março estabelece a abertura de uma investigação para aplicação de salvaguarda às importações de vinhos do Brasil. A salvaguarda é um instrumento previsto pela legislação federal e reconhecido pela OMC que tem por objetivo proteger um setor que esteja sofrendo prejuízo ou ameaça grave de prejuízo decorrente do aumento das importações. O documento foi elaborado pela Secex, Secretaria do Comércio Exterior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (leia aqui na íntegra). Um detalhe curioso. Atualmente no Brasil apenas a salvaguarda do coco ralado (que encerra em 2012) está em atividade. O coco ralado, e o vinho nacional, “é coisa nossa…”

Se as medidas forem aplicadas – há um prazo de 40 dias de investigação estipulado pelo documento -, o vinho importado pode ser penalizado com um  aumento de taxas ou ter seu volume limitado nos próximos anos por uma política de cotas para cada país. A medida das cotas é mais ampla pois atinge em cheio os tintos e brancos do Chile, que devido ao benefício concedido por um acordo de complementação econômica teve suas taxas de importação reduzidas de 22,4% em 2006 a 0% em 2010. Vale observar que esta diminuição não foi refletida necessariamente na redução dos preços ao consumidor e alguém ficou com esse lucro adicional…

Tarifa Externa Comum  TEC – Mas esta não é a única barreira que os importados estão enfrentando este ano. As entidades que representam os produtores de vinho brasileiro também solicitaram a manutenção da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum  TEC/Mercosul, com um aumento nos porcentuais existentes. Champanhes, espumantes e vinhos fortificados que são taxados a 20%, passariam a pagar 35%. Vinhos finos que hoje já pagam um imposto de importação de parrudos 27% passariam para 55% (o máximo permitido pela OMC). Vale lembrar que o objeto da salvaguarda diz respeito apenas a vinhos finos, aqui o laço é mais amplo e se estende a espumantes e vinhos fortificados.

Alteração de rótulo – Para completar o quadro, também está em curso a exigência de adaptação dos rótulos das garrafas gringas a uma norma verde-amarela, com informações que não constam das etiquetas originais, como por exemplo a inscrição “vinho fino”. Levante a mão quem acreditar que vinhos mais qualificados e de baixa produção da Europa vão alterar seu rótulo apenas para satisfazer o mercado brasileiro…

A reação dos importadores e especialistas

“O amante do vinho precisa reagir contra essa situação. Ou teremos todos que aceitar uma volta ao Brasil de 20 anos atrás, antes da abertura do mercado, com limitação da diversidade”, alerta Ciro Lilla, presidente das importadoras Mistral e Vinci.

Está previsto no processo de investigação “a oportunidade de apresentação de dados e argumentação não apenas aos representantes da indústria doméstica, mas também a outras partes interessadas (exportadores, importadores, etc.)”. Representando o lado dos importadores e comerciantes, três associações Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), Abba (Associação Brasileira dos Importadores e Exportadores de Bebidas e Alimento) e Abras (Associação Brasileira de Supermercados) se uniram para apresentar sua defesa e já constituíram advogados para defender a comercialização do vinho importado. “Mas temos apenas 40 dias corridos, a partir do dia 15 de março para apresentar nossos argumentos”, comenta Lilla, em nome destas três associações.

“Se a decisão for técnica, a salvaguarda não será implantada do jeito que está sendo pedida, mas receio que a decisão será política”, lamenta Jorge Lucki, um dos mais conhecidos e respeitados críticos de vinho do país e colunista do jornal Valor Econômico. Vale ressaltar que a salvaguarda contou com um discurso favorável da presidenta Dilma Roussef durante visita à Festa da Uva de Caxias do Sul, em fevereiro. Dilma prometeu tomar providências previstas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) contra práticas comerciais “assimétricas e danosas” à indústria nacional. Os produtores contam ainda com o apoio do  governador eleito pelo PT, Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que se empenha em convencer o governo a adotar as barreiras de olho no seu eleitorado, como adiantou nota do Poder Econômico de 7 de fevereiro.

Além das medidas legais, os importadores e comerciantes apostam na reação dos consumidores. Ciro Lilla puxa o cordão dos descontentes e além das conversas que mantém com os jornalistas, distribuiu uma carta aos seus clientes reclamando da “proteção sem limites ao vinho nacional” . Ao Blog do Vinho Lilla apontou problemas nos números apresentados na circular da salvaguarda. Cita como exemplo o aumento de 27% no total de importações de 2009 para 2010 uma das justificativas dos produtores e do governo para a adoção das medidas restritivas. “O que não se diz ali é que este crescimento se deu pela antecipação de importação no segundo semestre de 2010 por conta da adoção do selo fiscal em todas as garrafas de vinho fino comercializadas no Brasil.” Ou seja, foi uma reação a implementação da obrigatoriedade do selo (leia post sobre Selo do Vinho), outra briga encampada pelos produtores nacionais

Ciro Lilla também estranha que um setor, como o dos vinhos finos nacionais, que cresceu cerca de 7% em 2011, esteja pleiteando proteção. “Se forem adotadas salvaguardas para um setor que cresceu o triplo do PIB em 2011, que medidas de proteção se poderia esperar então para o restante da economia?”, provoca.

Quanto à modificação dos rótulos, outro profundo conhecedor de vinhos e do mercado, José Osvaldo Amarante, autor do livro Os Segredos do Vinho, garante que se trata de um “tiro no pé”. Os vinhos caros, que não são concorrentes do vinho nacional, vão sair do mercado dada a impossibilidade de alterar a impressão dos rótulos. Já os vinhos de grande volume – mais baratos, e portanto concorrentes dos vinhos nacionais – conseguem se adaptar as novas regras e não serão atingidos pela medida.

A redução da oferta onera não só o consumidor, que provavelmente vai buscar outros caminhos para conseguir sua garrafa, mas a própria cultura do vinho no país. Em recente entrevista à revista Gosto, Lucindo Copat,  diretor técnico e enólogo da vinícola gaúcha Salton, uma das empresas apoiadoras do instrumento da salvaguarda, demonstrou a influência dos importados para a melhoria do vinho nacional: “O vinho brasileiro atingiu o seu melhor nível de qualidade desde que se iniciou o desenvolvimento de produtos de classe. Isso se deve aos novos vinhedos e à tecnologia incorporada e também foi provocada pela concorrência com os bons vinhos importados”.

“Esta atitude vai impedir o desenvolvimento da nossa indústria do vinho a longo prazo”, alerta Dirceu Vianna Junior, o único brasileiro com o título de Master of Wine e que realizou uma ampla pesquisa de campo entre os produtores nacionais ” e foi responsável pela prova em Londres em que o merlot nacional foi destaque. “Apesar dos esforços de marketing para fazer o consumidor acreditar que os vinhos brasileiros são excelentes, eles não são. Melhorias estão sendo implementadas nos últimos anos, mas há muito trabalho ainda a ser realizado”, constata. “Tenho receio que estas barreiras desanimem os produtores de avançar nas melhorias necessárias.”

Para Dirceu estas barreiras vão diminuir o ritmo de evolução do mercado do vinho no Brasil e favorecer a indústria da cerveja, por exemplo, que tem uma legislação mais amigável. “O consumidor vai abandonar o vinho e partir para outro tipo de bebida”, adverte. “É uma ilusão achar que encarecendo o vinho importado o consumidor vai substituí-lo automaticamente pelo vinho nacional”, reforça Lilla.

A visão dos produtores

Os produtores nacionais, representados pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), pela União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), pela Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e pelo Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho), justificam a medida protecionista como forma de garantir igualdade de condições de participação no crescimento do consumo de vinhos finos, tomadas por uma invasão dos importados e concorrência desleal”, e assim garantir o sustento de cerca de 15.000 famílias da cadeia produtiva ligada a esta agroindústria.

“Em 2005, a fatia era de 63,1% e desde lá até 2011 as vendas dos importados saltaram de 37,5 milhões para 72,7 milhões de litros, enquanto o produto nacional recuou de 21,9 milhões para 19,5 milhões de litros”, argumenta o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani.

Um dos principais argumentos contidos no documento que estabelece a investigação da salvaguarda é o comportamento das importações de 2010, resultado da crise internacional que propiciou uma queda de renda no bloco dos países consumidores de vinho e consequente aumento de estoques nos países produtores que se viram forçados a desová-los a qualquer preço em países menos afetados pela crise, como o Brasil.

“Dos 91,9 milhões de litros de vinhos finos comercializados em 2011, apenas 21,2% destes são nacionais”, compara Paviani. “O que se espera são medidas temporárias e transitórias que permitam o reequilíbrio do mercado, tais como as cotas – que a União Europeia aplica a inúmeros produtos brasileiros”, complementa. “Todos queremos que o mercado brasileiro de vinhos cresça, apenas estamos buscando garantir que o vinho nacional não desapareça desse mercado”, contrapõe Paviani aos argumentos dos importadores.

“Não temos por objetivo o aumento de impostos! Não pedimos isso”, declarou Paviani ao Blog do Vinho. De fato a salvaguarda só pode determinar uma ação. Ou o aumento de taxas, ou o estabelecimento de cotas. E não está definida. Mas a questão da extensão da TEC, entretanto, trata justamente de um crescimento de impostos, o que contradiz esta afirmação.

Quanto às alterações dos rótulos, Paviani reclama o mesmo tratamento exigido ao vinho nacional. “O vinho elaborado no Brasil tem a obrigação de colocar no rótulo principal um conjunto de informações. Queremos apenas as mesmas regras para todos os vinhos.”

Paviani lembra que a adoção da medida exige uma contrapartida de investimentos do governo. “A salvaguarda não é uma dádiva, pois o setor terá de implantar medidas de ajuste, principalmente estruturantes, ou seja com investimentos, que o auxilie a tornar-se mais competitivo.”

Não seria melhor uma redução tributária?

Ciro Lilla defende uma agenda positiva para o vinho no Brasil como um todo. “Precisamos lutar juntos para que o vinho obtenha o tratamento tributário de um complemento alimentar — como em diversos países da Europa — e não um tratamento punitivo com ocorre aqui, onde o ICMS pago pelo vinho é o mesmo pago por uma arma de fogo!”

Paviani reforça esta tese, mas sob o ponto de vista da produção nacional. “ Estamos trabalhando pela redução de tributos há pelo menos uma década. Graças a estes esforços pelo menos no Rio Grande do Sul temos um ICMS reduzido, mas outros estados não compreendem nossos pleitos”, lamenta.

O Ibravin reclama ainda da guerra fiscal entre os portos e cobra uma posição dos importadores. “Precisamos que se acabe essa guerra fiscal, essa guerra de portos e efetivamente as alíquotas sobre o vinho possam ser diminuídas. Por que os importadores de São Paulo não reclamam das isenções de Santa Catarina e do Espírito Santo? Precisamos de uma atuação conjunta.”

Vale registrar que alguns pequenos produtores do Rio Grande do Sul são contrários à salvaguarda e não assinam embaixo do documento.

Salton retira apoio à salvaguarda

Atualização 23h11: A assessoria de imprensa da Vinícola Salton soltou o seguinte comunicado se posicionando sobre a salvaguarda, que como foi demonstrada acima é parte do problema.

A Vinícola Salton esclarece que são as entidades representativas do setor, Ibravin, Uvibra, Fecovinho e Sindivinho que estão à frente do movimento para salvaguardas dos vinhos nacionais. A Salton, compreendendo que estas medidas podem restringir o livre arbítrio de seus consumidores, encaminhou ao Ibravin um documento informando que não apoiará a causa. Reforçamos ainda que a Salton, uma empresa centenária e brasileira, se preocupa muito com seus clientes e consumidores e que busca constantemente o melhoramento de seus processos e produtos, por meio de investimentos em novas tecnologias e programas de qualidade, para concorrer, de forma justa, com produtos nacionais e importados.

O tamanho do mercado de vinhos no Brasil

O que está em jogo é qual fatia do mercado cabe a cada player deste jogo. A jornalista especializada em vinhos, Suzana Barelli, editora da revista Menu, publicou uma reportagem na IstoÉ Dinheiro, que mostra a composição do mercado total de vinhos no Brasil, incluindo vinhos finos, vinhos de mesa e espumantes. Os dados são do Ibravin. E mostram que de cada 5 garrafas de vinho consumidas no Brasil, entre vinhos finos, espumantes e vinhos produzidos com uvas de mesa, quase 4 (77.4%) já são de vinhos brasileiros

VINHOS FINOS

Importados – 72,7 milhões de litros  = 78,80%

Nacionais – 19,5 milhões de litros = 21%

VINHOS FINOS + VINHOS DE MESA + ESPUMANTES

Nacionais – 265,3 milhões de litros = 77,40%

Importados – 77,6 milhões de litros = 22,60%

Quem paga o pato

O resultado óbvio de todas estas medidas é o aumento no preço das garrafas ao consumidor, seja por conta de uma mordida maior nas taxas de importação (calcula-se um impacto entre 20% e 23% no preço da garrafa) seja pela redução de oferta estabelecida pelo controle de cotas. Noves fora: se o vinho já era caro nas lojas e caríssimo nos restaurantes, vai pesar ainda mais no bolso. A outra consequência será a diminuição de opções de rótulos, principalmente das pequenas produções importadas que não conseguirão se adaptar às normas dos rótulos ou vão ficar inacessíveis ao consumidor. O pior de tudo é que estas medidas não vão necessariamente aumentar a fatia de consumo do vinho fino nacional. Aqueles rótulos de boa qualidade que conquistaram mercado pela meritocracia costumam ter sua comercialização garantida e não têm capacidade de crescer em volume de uma hora para a outra. Quem pago o pato, portanto, somos nós, os consumidores e amantes do vinho.

Houston, temos problemas. De fato os importados invadiram nossa praia, mas o consumo cresceu no todo e isso é bom para todo o ciclo do vinho. O Brasil domina o mercado de vinhos de mesa e dos espumantes, que têm qualificação reconhecida. Perde feio em relação aos vinhos finos, onde também avança na elaboração de melhores uvas, investimentos em tecnologia, etc. Se a questão é abrir espaço no mercado, negociações com distribuidores, reduções ficais e outros temas poderiam fazer parte da abordagem. O problema é em pleno ano 2012 apelar-se para a tutela do Estado tentando obrigar o consumidor a escolher o tinto e branco nacionais por asfixia na oferta de importados. O Brasil já passou desta fase, e melhorou muito com o fim das barreiras.

O vinho de amanhã pode ser um retrato da informática dos anos 80. Quem tem mais de 30 anos se lembra das restrições ao computadores importados e suas nefastas consequências. A lei de reserva de informática teve apoio dos setores nacionais e atrasou o país em alguns anos na sua evolução tecnológica e foi o paraíso dos contrabandistas. O vinho pode estar trilhando este mesmo e perigoso caminho. Vamos aguardar os próximos capítulos desta história.

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